MECANISMOS LEGAIS DE PROTEÇÃO CONTRA A ALIENAÇÃO PARENTAL E SANÇÕES AOS GENITORES: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.318/2010

Resumo

O presente artigo científico analisa os mecanismos legais de proteção aos direitos da criança e do adolescente em casos de alienação parental, conforme disposto na Lei n.º 12.318/2010. A pesquisa teve como objetivo identificar os instrumentos jurídicos disponíveis e as sanções aplicáveis aos genitores que praticam atos de alienação parental, além de compreender as consequências dessa prática no desenvolvimento psicológico e social dos menores envolvidos. A fundamentação teórica abrangeu a conceituação legal da alienação parental, as medidas judiciais previstas, as penalidades aplicáveis e as repercussões emocionais e sociais observadas nas vítimas. Ademais, discutiram-se propostas de aprimoramento para a efetividade da legislação vigente. Constatou-se que, embora a lei represente um importante avanço na proteção das relações familiares, ainda enfrenta desafios em sua aplicação prática, especialmente no tocante à celeridade processual e à conscientização social. Assim, ressalta-se a necessidade de contínuos esforços para fortalecer a rede de proteção da criança e do adolescente, assegurando a preservação de vínculos afetivos saudáveis e o pleno respeito aos seus direitos fundamentais.

Palavras-chave: Alienação Parental. Direito da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.318/2010. Sanções jurídicas. Proteção familiar.