A JUDICIALIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM PARAUAPEBAS: DESAFIOS E IMPLICAÇÕES

Resumo

Este artigo analisa as principais causas e implicações da judicialização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Parauapebas, no estado do Pará. A problemática central consistiu em identificar qual a maior causa da judicialização no sistema de saúde pública local. A pesquisa utilizou uma abordagem qualitativa e quantitativa, com procedimentos de natureza documental e bibliográfica. A fundamentação teórica foi construída com base em temas como o funcionamento do SUS, a medicalização da saúde, e os impactos da judicialização no acesso e na qualidade dos serviços públicos de saúde. A análise de dados revelou que a escassez de medicamentos, a falta de acesso a exames e tratamentos especializados, bem como a ineficiência administrativa, figuram entre os principais fatores que levam os cidadãos a buscar o Poder Judiciário como meio de garantir seus direitos fundamentais. Constatou-se que a judicialização da saúde em Parauapebas, embora garanta acesso individual a tratamentos, impõe desafios à gestão pública e compromete a equidade no atendimento coletivo. O estudo reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes, planejamento estratégico e diálogo entre os Poderes Executivo e Judiciário para minimizar os efeitos dessa prática na saúde pública local.

Palavras-chave: Judicialização. Saúde. SUS. Parauapebas. Política pública.