A APLICAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) NA GESTÃO PÚBLICA DE XINGUARA (2021-2023): ANÁLISE COMPARATIVA DOS GASTOS PÚBLICOS E SUA POSIÇÃO NO RANKING DE EFICIÊNCIA DOS MUNICÍPIOS (REM-F) DA FOLHA DE SÃO PAULO

Wennis dos Santos SOLANO, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


Este artigo analisa a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) no município de Xinguara entre 2021 e 2023, com foco na eficiência da alocação de recursos e na efetividade dos serviços públicos municipais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental das leis orçamentárias e seus relatórios de execução financeira. Os resultados indicam que, apesar do crescimento progressivo do orçamento municipal e do aumento dos investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura, a melhoria dos indicadores de qualidade dos serviços públicos ainda é desigual. A análise comparativa com dados do Ranking de Efetividade Municipal (REM-F) revelou que o incremento orçamentário nem sempre se traduz em benefícios proporcionais à população, evidenciando desafios na otimização da gestão fiscal e na mensuração dos impactos das despesas públicas. Conclui-se que a efetividade da LOA depende não apenas da ampliação dos recursos, mas também da implementação de mecanismos estratégicos de planejamento, monitoramento e avaliação da eficiência dos gastos públicos.

Palavras-chave: Gestão pública. Orçamento municipal. Lei Orçamentária Anual. Eficiência fiscal. Políticas públicas.


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Referências


BARBOSA, João Pedro Guedes. A aplicação da análise envoltória de dados na gestão de recursos públicos de Minas Gerais com uma comparação com o índice REM-F de Minas Gerais. 2020. Monografia (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Curso de Ciências Econômicas - Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.

BERTUCCI, Luiz Carlos. Planejamento Governamental e Orçamento Público: Teoria e Prática. Brasília: Enap, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de out. 1988. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 maio. 2000. Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.

BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l4320.htm.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório de Atividades da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos - RIBPG. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/politicas-publicas/segurancapublica/relatorios-do-ribpg.


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