A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: DA PROIBIÇÃO ÀS DISCUSSÕES ATUAIS SOBRE LEGALIZAÇÃO

Daniel Gonçalves GOUVEIA, Gilzomar Pereira BARROS, Juliana Carvalho PIVA

Resumo


A política de drogas no Brasil tem sido historicamente marcada por uma abordagem repressiva e punitivista, fortemente influenciada por fatores raciais, sociais e legais. Este estudo tem como objetivo analisar criticamente a trajetória dessa política, desde a criminalização de práticas culturais associadas a populações marginalizadas até os debates contemporâneos sobre a legalização da cannabis e a adoção de políticas de redução de danos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental, considerando legislações, decisões judiciais e contribuições interdisciplinares dos campos jurídico, sociológico e da saúde pública. A análise evidencia que o atual modelo proibicionista contribuiu para a superlotação do sistema prisional e a intensificação das desigualdades sociais e raciais, afetando principalmente jovens negros e pobres das periferias urbanas. A partir disso, defendese a construção de uma nova política de drogas, orientada pelos direitos humanos, pela saúde pública e pela justiça social.

Palavras-Chave: Legalização. Política de Drogas. Direitos Humanos. Redução de Danos.


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Referências


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