DIREITO DO TRABALHO E O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL: POSSÍVEIS FUNCIONALIDADES

Resumo

O presente artigo analisa a aplicação do Direito do Trabalho nos Juizados Especiais Federais, com foco na resolução de litígios trabalhistas de menor complexidade. Adotando uma abordagem qualitativa e exploratória, a pesquisa baseia-se em análise doutrinária, normativa e jurisprudencial, visando compreender os impactos desse modelo na efetivação dos direitos trabalhistas e no acesso à justiça. Observa-se que os Juizados Especiais Federais, ao oferecerem procedimentos simplificados, gratuitos e céleres, representam uma alternativa viável para trabalhadores em situações de vulnerabilidade. A conciliação e a mediação foram destacadas como instrumentos eficazes de pacificação social, enquanto a interação entre o ordenamento jurídico interno e os tratados internacionais fortalece a proteção dos direitos fundamentais. A análise de dados do TRT da 10ª Região e de decisões do STF permitiu identificar avanços e desafios na estrutura judiciária. Conclui-se que a modernização dos Juizados Especiais, aliada a políticas públicas que promovam a digitalização e ampliação do acesso, pode contribuir significativamente para a democratização da justiça trabalhista no Brasil.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Juizados Especiais Federais. Conciliação. Acesso à Justiça. Direitos Fundamentais.