OS DIREITOS INDÍGENAS NA PERSPECTIVA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: UM ESTUDO DA SITUAÇÃO DOS APINAYÉ

Resumo

Os Indígenas brasileiros têm seus direitos preservados e vivem sob a orientação de uma legislação nacional e também internacional. Isso pode ser constatado ao longo deste trabalho, que teve como objetivo descrever, discutir e analisar os Direitos Indígenas tendo como base a Constituição Federal do Brasil (1988). Estes direitos abrangem aspectos territoriais, culturais, educacionais e linguísticos. Ademais, a temática indígena atualmente encontra-se no centro das discussões em diversos setores da sociedade brasileira. Isso porque existe uma eminente pressão internacional, inclusive com sucessivas convenções e tratados que buscam sensibilizar a opinião pública para a situação dos povos indígenas dos continentes americanos e seus países, incluindo o Brasil. Questões ligadas à diversidade cultural, identidade étnica e educação intercultural encontram-se no centro dos debates políticos, sociais e acadêmicos e têm chamado atenção da sociedade abrangente para que se estabeleçam redes de diálogo em torno de uma coesão sociocultural e étnica. Os procedimentos metodológicos foram pesquisas bibliográfica e documental (MELO, OLIVEIRA E ALMEIDA, 2020; MIRANDA E SILVA, 2019). Concluímos que no Brasil atualmente discute-se muito sobre a necessidade de inclusão de indígenas, afrodescendentes, portadores de necessidades especiais, etc., na sociedade em geral, nesse sentido, existe uma série de documentos oficiais para o cumprimento de tais prerrogativas, porém, é preciso que se estude como isso se efetiva na prática, para que se possa intervir de forma adequada. Só assim será possível uma sociedade mais justa e mais solidária, a partir da convivência em meio à diversidade, visando à consecução de uma nação brasileira onde todos sejam cidadãos, com direito de usufruir as conquistas sociais que é um bem universal e, portanto, direito de todos, incluindo as terras onde habitam os indígenas brasileiros.