DISCURSO DE ÓDIO EM RELAÇÃO À MINORIA LGBT: O PROBLEMA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM COLISÃO COM DEMAIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

O presente artigo analisa o discurso de ódio proferido contra a minoria LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), através de uma abordagem qualitativa, descrevendo casos concretos que ilustram as explicações expostas. Tem por objetivo discutir contextos históricos que envolvem tal comunidade, bem como examinar princípios constitucionais em colisão com a liberdade de manifestação do pensamento. O estudo foi desenvolvido com base em bibliografias relacionadas a grupos vulneráveis, identidades sociais, direito penal e constitucional, além de pesquisas documentais relacionadas ao grupo em destaque e aos direitos das pessoas. A homofobia e a transfobia consistem na prática de discriminação e intolerância contra as pessoas LGBT. Essa população, desde há muito tempo, vem lutando por seu espaço no meio social, buscando sair da margem a que são relegadas e serem reconhecidas como sujeitos de direitos que são. Ademais, os discursos intolerantes que elas enfrentam não podem ser protegidos pela liberdade de expressão, por contrariar o fim último da Constituição Federal, bem como os direitos inerentes às pessoas. No que concerne à minoria LGBT, é necessário que se reconheça seus direitos e as dificuldades pelas quais tem passado, exercendo a concretização daqueles e a diminuição dos casos de LGBTfobia por meio do reconhecimento de sua dignidade como pessoa humana.

Palavras-chave: Minorias. Grupo LGBT. Discurso de ódio. Liberdade de expressão. Colisão de princípios.