A TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO PERANTE OS PRINCÍPIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho gira em torno da Teoria do Direito Penal do Inimigo. Nesse sentido, tem-se como objetivo fazer uma análise sobre uma possível aplicação dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro. Entende-se a importância das garantias fundamentais e processuais, além da influência que tal teoria possui dentro do nosso ordenamento jurídico. Para tanto, foi realizado o uso de pesquisa bibliográfica e documental. De modo geral, acredita-se que muito ainda precisa ser estudado e discutido para que se compreenda, de fato, como se dá a relação entre o Direito Penal do Inimigo e os princípios penais processuais contidos na Constituição Federal.

Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Princípios. Garantias Fundamentais. Doutrina.