LEI MARCIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA SOCIEDADE E NO ORDENAMENTO JURÍDICO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Resumo

Este estudo objetivou analisar as consequências de um estado de guerra no Brasil e como o atual ordenamento jurídico agiria para amparar o Estado e a população. Da mesma forma que, buscou exemplificar os direitos mais atingidos no caso de guerra, como o direito à vida, à propriedade, à responsabilidade do estado, bem como, as excludentes penais que asseguraria ao povo brasileiro de se defender. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo para coleta de dados da pesquisa bibliográfica. Através do estudo levantado foi possível constatar que o instituto estado de sítio serve como um mecanismo de defesa para o Estado e para a população brasileira. A partir desse estudo foi possível perceber a importância da previsão legal do estado de sítio na constituição federal de 1988, e que toda sua abrangência no âmbito jurídico é válida para evitar lacunas e dúvidas de como o Estado pode agir em uma guerra. Enfim, por meio de todo o estudo realizado e dos dispositivos legais vigentes atualmente no Brasil, foi possível confirmar que o estado de guerra além de relativizar o direito maior para o ordenamento jurídico constitucional (à vida) é também uma ferramenta de defesa ao estado democrático de direito, e que usado de forma correta pode garantir um bom funcionamento do país mesmo em uma guerra mundial.

Palavras-chave: Condutas. Direitos. Guerra.