LEI MARIA DA PENHA UMA ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA

Resumo

Este artigo é fruto de um estudo reflexivo sobre a Lei Maria da Penha, uma análise da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência, com o objetivo de compreender, o motivo que tudo aquilo que foi escrito e está no papel, não oferece a eficácia desejada. Pois, as falhas cometidas tanto pelo Estado, como pela carência de profissionais do campo jurídico e psicossociais, são reais. Percebe-se, que a constante evolução do papel da mulher dentro da sociedade, é um reflexo diretamente dos relacionamentos familiares e vem aumentando, consideravelmente. Constantemente, se houve a divulgação, do avanço dos casos de violência doméstica no Brasil, através dos diversos meios de comunicação. Um problema grave, provocado pelo o agressor contra a mulher, porém, espera-se, que a vida de quem foi ofendida, agredida, ou ameaçada, seja protegida. Com, o elevado número de reincidência de réus de violência doméstica, que tem uma medida protetiva de urgência contra si, concedida pela Lei 11.340/06, fica claro, a necessidade de investigar, porque as medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha, não apresenta total eficácia no cotidiano brasileiro, para proporcionar a mulher, vítima de violência doméstica segurança, tranquilidade e proteção. Vale ressaltar que, embora, as medidas protetivas às vezes sejam ineficazes, elas necessitam de uma reflexão com enfoque na criação de um tipo penal inovador, que possa punir o descumprimento da medida imposta, pela decisão judicial.

Palavras-chave: Medidas Protetivas. Ineficácia. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha.