GUARDA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL

Amanda Mousinho ARRAES, Daniel de Sousa DOMINICI

Resumo


Este estudo analisa a guarda de animais diante da dissolução da união estável, assim como também o comportamento destes diante de situações conflituosas, será abordado o Projeto de Lei 1365/2015 e decisão da 7ª Câmara Cível do TJ-PR. O objeto é compreender e elucidar sobre o comportamento animal diante dos seres humanos, e como retirar esse pet de seu ambiente familiar pode intervir no seu desenvolvimento. Para com isso, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, documental, com base na jurisprudência recente, normas, doutrinas e legislação brasileira vigente. Neste seguimento, buscou-se efetuar pesquisas em revistas digitais, projetos de lei para assim sustentar a discussão aqui proposta.

Palavras-chave: Animais. Direito Civil. Comportamento. Dissolução. Guarda.


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Referências


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