UM ESTUDO DE COMO SE DÁ A APLICAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE IR E VIR EM TEMPOS DE PANDEMIA
Resumo
O mundo foi surpreendido com a propagação de um vírus de fácil contaminação, denominado de Covid-19, acarretando diversos óbitos mundo a fora, principalmente as pessoas que pertencem ao grupo de risco. O objetivo geral do presente artigo cientifico se perfaz em analisar como ocorre a resolução de problemas quando a colisão de dois direitos fundamentais com previsão constitucional. Já nos objetivos específicos tratou-se de abordar sobre: direitos e garantias fundamentais, o direito de locomoção, limitações ao direito locomoção, o direito de locomoção em época de pandemia. E por fim, a metodologia utilizada foi a bibliográfica, visto utilizar-se de base as legislações, jurisprudências, artigos e doutrinas brasileiras.
Palavras chaves: Direito fundamental. Vida. Locomoção. Limitação.
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PDFReferências
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