A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL
Resumo
Após a descoberta do novo agente do Coronavírus, na China, a doença denominada como COVID-19 se disseminou velozmente, gerando uma situação caracterizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia de âmbito mundial. Em consequência, ocorreram diversas mudanças no cotidiano das pessoas. Nesse contexto, o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil teve um significante acréscimo em decorrência do grande número de casos envolvendo questões relativas ao direito à saúde. O presente trabalho tem por objetivo analisar, por meio de revisão bibliográfica, o dever do Estado com a saúde, explanando sobre a principal política pública de saúde do Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização da saúde frente à pandemia. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, tendo como base o estudo da doutrina, da jurisprudência e da legislação nacional.
Palavras-chave: Judicialização; Covid-19; Dever do Estado; Saúde; Sistema único de Saúde (SUS).
Texto completo:
PDFReferências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. 576 p.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Judicialização da saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução. Brasília: CNJ, 2019. Disponível em:
https://www.cnj.jus.br/wpcontent/uploads/2019/03/66361404dd5ceaf8c5f7049223bdc709.pdf. Acesso em: 09 jul. 2021
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Judicialização e saúde: ações para acesso à saúde pública de qualidade. – Brasília: CNJ, 2021. 164 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/06/Relatorio_Judicializacao-eSociedade_2021-06-08_V2.pdf. Acesso em: 12 jul. 2021
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2020]. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 maio 2021.
BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à
Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador”, concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Brasília. 1999. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 09 jul. 2021
BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 09 jul. 2021
BRASIL. Decreto nº 10.344, de 8 de maio de 2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10344.htm. Acesso em: 29 jun. 2021
BRASIL. Decreto Legislativo nº 006, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins
do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em 29 jun. 2021
BRASIL. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre a organização do SUS.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm.Acesso em: 20 maio
BRASIL. Lei 8142/90 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade no SUS. In: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm. Acesso em:
maio 2021
BRASIL. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível
m:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 25 maio. 2021
BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): estrutura, princípios e como funciona. Disponível em: https://antigo.saude.gov.br/sistema-unico-de-saude. Acesso em: 05 jun. 202
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV) [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 2020 fev. 4; Seção Extra:1. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-188-de-3-de-fevereiro-de-2020-241408388. Acesso em 03 jun. 2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Civil Originária (ACO) 3385 -TP / MA – Relator: Min. Celso de Mello. Data de Julgamento: 20/04/2020. Disponível em:
https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/despacho1101790/false. Acesso em: 12 jul. 2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 - DF. Relator: Min. Marco Aurélio. Data de Julgamento: 15/04/2020 - Tribunal Pleno. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur436466/false. Acesso em: 12 jul. 2021
Apontamentos
- Não há apontamentos.
JNT - Facit Business and Technology Journal
ISSN 2526-4281