ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O artigo científico expõe os aspectos gerais sobre o assédio sexual, evidenciando seus sujeitos, suas formas e espécies, tendo em vista a criminalização dessa prática. Para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca da ordem principiológica, onde se constatou que os princípios correspondem com o tema ora abordado, de modo a evidenciar o repúdio à prática do assédio sexual. Logo, foi importante minuciar que o assédio sexual não ocorre apenas na relação de trabalho, mas é nessa área que tem maior incidência e quanto ao limite existente entre a liberdade de se manifestar elogiando, gracejando e o de tentar satisfazer algum desejo, recebendo uma negativa da vítima, configura a materialização do crime de assédio sexual. Dessa forma, foi observado que a responsabilização pode ocorrer na esfera penal, civil e trabalhista. Portanto, na confecção deste trabalho foi utilizada a metodologia exploratória, com a finalidade de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. Por fim, o método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto.

Palavras-chave: Assédio sexual. Brincadeira. Crime.