COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA, COMO PONDERAR?
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a colisão de direitos fundamentais e a pandemia da Covid-19, em especial as colisões oriundas das medidas adotadas pelo Estado com o intuito de combater a pandemia. As medidas restritivas acabaram trazendo colisões entre os direitos à liberdade, à locomoção, à intimidade, à integridade física, à saúde, entre outros direitos, sendo necessária a ponderação do poder público. Desta forma, busca-se realizar uma ponderação acerca da temática, com base em uma teoria aplicável, evidenciando a necessidade de se utilizar os princípios base dos direitos fundamentais, sendo eles, a proporcionalidade, razoabilidade, unidade, harmonização, concordância prática, eficácia integradora, força normativa e também a efetividade máxima da Constituição Federal.
Palavras-chave: Colisão. Covid-19. Direitos fundamentais. Ponderação.
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ISSN 2526-4281