ANÁLISE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SANEAMENTO BÁSICO E A SUA IMPORTÂNCIA PARA UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA EM RELAÇÃO À SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL

Resumo

O artigo científico expõe os aspectos gerais sobre o saneamento básico, evidenciando a importância quanto à concretização da dignidade humana. Assim, para melhor elucidar sobre a problemática, fez-se uma discussão acerca do contexto histórico, restando evidente os avanços conquistados nas antigas civilizações e no Brasil. Logo, foi importante minuciar quanto às formas de contratos existentes no âmbito do saneamento básico, bem como a heterogeneidade e a busca pela homogeneidade contratual. No mais, foi abordada ainda a Lei nº 14.026 de 2020, que trata do saneamento básico e tem um importante destaque quanto à regionalização deste. No mais, foi abordado sobre as garantias constitucionais de saneamento básico, de modo a elucidar acerca da relação direta com a saúde e bem-estar social. Portanto, na confecção desse trabalho foi utilizada a metodologia exploratória, com a finalidade de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. Por fim, o método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto.

Palavras chaves: Dignidade Humana. Saneamento Básico. Saúde.