IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS RELIGIOSOS: ANÁLISE CRÍTICA E RELEVÂNCIA SOCIAL

Resumo

O presente artigo analisa a imunidade tributária dos templos religiosos sob a evidência da real necessidade da previsão legal da imunidade, bem como a crítica relativa ao desvio de finalidade das atividades essências e o aproveitamento do benefício da imunidade para práticas ilegais. O objetivo é analisar a relação entre a existência de imunidade como incentivo à existência de práticas ilegais. O presente artigo fora construído através do método exploratório, na busca de pesquisas bibliográficas utilizando diversos autores juristas renomados e legislações vigentes, bem como documentários publicados em revistas de grande relevância nacional e matérias de relevância internacional; análise de jurisprudências documentais da suprema corte, reconhecida, publicadas e consolidadas com entendimento pacificado majoritário. Nesse sentido, a pesquisa identifica que as atividades caritativas são a finalidade essencial e o propósito da imunidade como obrigatoriedade, o que lhe acarreta fiscalização em face dos órgãos públicos competentes, embora não possuem finalidades lucrativas, podem ser alvo de grande captação de recursos, verdadeiros paraísos de dinheiro e fé. Portanto, a imunidade é benéfica no atual sistema tributário, devendo o Ministério Publico a fiscalização de que tais captações de valores são destinadas as finalidades essenciais das entidades religiosas.

Palavras-chave: Imunidade Tributária. Templos. Finalidade Essencial. Práticas Ilegais.