EXCLUDENTES DE ILICITUDE NA ATIVIDADE POLICIAL

Resumo

A presente pesquisa se dedicou em analisar a excludente de ilicitude (legítima defesa), bem como a sua importância na atividade policial. A justificativa da pesquisa se dá pela abrangência dos casos recorrentes de confronto armado entre a polícia e os bandidos, onde a polícia atua pela manutenção da legítima defesa. Utilizou-se das metodologias de revisão bibliográfica e análise estatística para analisar estudos científicos, doutrina, legislação e dados estatísticos que quantifique e qualifique o problema, tendo sido o problema dedicado a analisar os prejuízos. Foram encontrados estudos científicos, os quais foram buscados em bases de dados que a falta de estrutura, arsenal e de material humano trouxeram a essa realidade. Os resultados extraídos da pesquisa quantificaram a problemática demonstrando que a polícia, em especial a militar, precisa ser devidamente amparada seguindo os requisitos da legislação vigente, bem como, as exposições doutrinárias, que reafirmam a importância de o policial ter aparato jurídico para agir de forma correta. A conclusão que a pesquisa traz é a necessidade de o policial ter resguardado seu bem jurídico, bem como a liberdade para agir em casos extremos, visando à proteção da sociedade.

Palavras-chave: Agentes de segurança. Excludentes de ilicitude. Polícia militar.