LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E IMUNIDADE PARLAMENTAR

Resumo

Esta pesquisa elabora um debate acerca dos limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar através de revisão de literatura, legislação e jurisprudência sobre o tema. Dito isso, na confecção desse trabalho foi utilizada a metodologia exploratória, com a finalidade de esclarecer, desenvolver ou até mesmo modificar conceitos e ideias, com análise de documentos, entrevistas, relatos de casos reais e decisões jurídicas. O método utilizado na pesquisa foi o método indutivo indireto. Além disso, insta mencionar que o objetivo geral do presente trabalho é abordar sobre os limites da liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. Tendo como objetivos específicos: a) abordar sobre a liberdade de expressão; b) demonstrar seu conceito, limites aplicação jurídica; bem como c) tratar de elucidar a imunidade parlamentar; d) por fim, estabelecer limites dessa liberdade de expressão parlamentar. Portanto este trabalho possui uma grande relevância jurídica, tendo em vista trata-se de uma temática a fim de evitar o uso indevido deste para fins de corrupção e benefício parlamentar, este deve ser amplamente incentivado, sobretudo para evitar que tais privilégios façam coro e sirvam de justificativa para impunidade parlamentar diante de discursos de ódio.

Palavras-Chave: Discurso de ódio. Imunidade Parlamentar. Liberdade de Expressão.