INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: DIREITO DA MULHER OU CRIME?

Resumo

O planejamento familiar por “inseminação caseira” vem sendo largamente realizado por casais que não têm condições financeiras de realizar o procedimento de reprodução assistida em clínica especializada, ou então por casais homoafetivos. Nesse contexto, este artigo visou discutir as repercussões da inseminação artificial caseira no direito da família. O procedimento inseminação artificial caseira agrega uma série de questões delicadas que demandam regulamentação e reflexões ético-jurídicas. Sabe-se que é de extrema importância poder reconhecer cada vez mais direitos e anseios de todas as pessoas, inclusive ao da reprodução, de forma a garantir uma sociedade democrática. O próprio conceito de família hoje remete ao fundamento do afeto, desvinculada das imposições tradicionais relacionadas à forma de sua constituição. Entretanto, ainda que o processo de reprodução baseado na inseminação artificial caseira não conte com uma normativa específica sobre o assunto no país, deve-se levar em conta as posições da ANVISA e de outras agências da saúde no que tange a garantia da saúde da mulher e do bebê. Assim, o país carece urgentemente de mais estudos e regulamentações sobre aspectos legais, éticos, bioéticos e sanitários do procedimento de reprodução artificial caseira.

Palavras-chave: Inseminação artificial. Direito da família. Inseminação caseira. Estatuto da criança e do adolescente.