LEI MARIA DA PENHA X INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Cristiane Santos BARROS, Daniel Cervantes Angulo VILARINHOS

Resumo


Esta pesquisa objetiva abordar os aspectos mais relevantes da Lei 11.340/2006 (também conhecida como Lei Maria da Penha) e analisar a violência doméstica e a violência doméstica contra a mulher, fenômeno que existe no Brasil e atinge todas as classes sociais, com foco na questão da eficácia. O método utilizado é exploratório e a pesquisa é essencialmente bibliográfica. Aborda os aspectos mais relevantes relacionados ao processo legislativo, em particular os aspectos históricos da promoção da emissão de diplomas legais específicos, sua finalidade e as principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que se refere às medidas de proteção emergenciais. Investigar a expansão do conceito de violência doméstica contra a mulher e violência doméstica. Identifica as questões centrais relacionadas à eficácia da Lei Maria da Penha no Brasil e envolve a luta histórica do movimento pela efetivação dos direitos das mulheres para avaliar se o objetivo proposto acabou, ou seja, prevenir, punir e eliminar problemas.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Violência contra mulher. Direito da mulher


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Referências


ALVES, G. Pedro; VASCONCELOS, M. Mércia. A lei “Maria da Penha” e o acesso das mulheres à ordem jurídica justa: a efetivação da igualdade começa em casa. (Monografia – Direito) Universidade do Norte do Paraná. Paraná. 2009.

ALVES, Marileia Bezerra. Políticas Públicas de enfrentamento à violência de gênero: uma análise do perfil das mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Cabo Frio. Dissertação de Mestrado, ESS/UFF, Niterói, 2011.

AMATUZZI, Mauro Martins. Rogers: Ética humanista e psicoterapia. Campinas, São Paulo, Brasil: Alínea, 2010.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha. Editora Saraiva, 2014.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, tradução de Carlos Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer, nova ed., 5. reimpr. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 17. edição, São Paulo: 2005 - Malheiros Editores, 2005.

BORON, Atílio. O pós-neoliberalismo II. Que Estado para que democracia? Petrópolis: Vozes, 2000.

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência Doméstica: análise da lei “Maria da Penha”, nº 11.340/06. Salvador, BA: Edições PODIVM, 2007.

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Agir, 2001.


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