AÇÕES CONTITUCIONAIS
Resumo
O presente trabalho tem como foco principal fazer um estudo sobre as Ações Constitucionais em especial os chamados remédios constitucionais que estão previstos na Constituição Federal primeiramente iremos analisar o surgimento do constitucionalismo, analisaremos as constituições que já estiveram vigentes em nosso país até a promulgação da atual Constituição de 1988, conhecida por Constituição Cidadã veremos também sobre as leis infraconstitucionais posição dos doutrinadores e o posicionamento do STF. Em seguida o estudo será sobre como os remédios constitucionais agem garantindo os direitos fundamentais aos cidadãos estudaremos sobre as ações populares, a ligação entre os princípios intrínsecos no artigo 37 CF e as sanções aos maus gestores, a história do voto e por ultimo um estudo e diferenciação sobre ação popular e ação civil pública.
Palavras Chave: Constituição Federal. Direitos humanos. Ação popular.
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PDFReferências
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ISSN 2526-4281