REFLEXÕES ACERCA DO PL 4401/2021

Resumo

Este estudo visa observar o sistema legislativo do país por um viés tão embrionário quanto os criptoativos, o que é uma tarefa árdua, tendo que analisar filtros de relevâncias, analisar os impactos que tal proposta pode exercer, a motivação de se legislar sobre determinado assunto, ou seja, não se trata de apenas observar o procedimento legislativo mas de entender a real necessidade de se legislar sobre determinado campo. O assunto cripto ainda é algo incipiente, por esta razão a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica em livros, vídeos, e artigos informativos, a fim de enriquecer, basear e dar veracidade às informações aqui apresentadas. Com o presente trabalho foi possível conhecer, entender e analisar as particularidades que o marco dos criptoativos traz. A PL 4401/2021 legislação alvo deste estudo, traz os primeiros termos do modus operandi deste universo cripto, ou
seja entender principalmente nuances jurídico é imprescindível para acompanhar o
presente e futuro deste mercado. Ressalta, apesar do esforço, o autor busca apresentar uma análise ainda que rápida sobre tal projeto, visto se tratar de um tema tão vasto.

Palavras-chave:.Cripto ativos. Legislação. Exchanges. Projeto de lei. Blockchain.