O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES ENCONTRADAS NA CF/88

Luis Felipe Sousa LOPES, Marcos Paulo Goulart MACHADO

Resumo


Durante as leituras feitas a respeito do respectivo tema percebeu-se que a liberdade de expressão no Brasil ela ganha outra proporção com a expansão da internet, preconceitos antigos ganham os ares cibernéticos e devido a este fato o Direito teve que se reinventar através da implementação do Marco Civil da Internet, foi refletindo esta questão que se optou por tentar entender estes fenômenos que se utilizou a partir de aspectos históricojurídicos, para fundamentá-los foi utilizado livros, artigos e sites informativos, estes foram importantes por fornecer dados relativos aos casos de racismo sofridos pela Taís Araújo, a Jornalista Maju Coutinho e o Cantor Seu Jorge, percebeu-se que a penalização de tais crimes ainda tem muito que evoluir, não há rigidez na penalização quando se trata de crimes fundamentados pelo ódio a raça, a gênero, sexualidade e região.


Palavra-chave: Liberdade de expressão. Internet. Ódio.


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Referências


BARBOSA, Kelianny Pereira. DISCONZI, Verônica Silva Do Prado. TORRES, Leonardo Guimarães. Discurso de ódio na internet: a linha tênue entre o crime e a liberdade de expressão. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 06, Vol. 03, pp. 122-136. Junho de 2021. ISSN: 2448-0959. Link de acesso

imento.com.br/lei/liberdade-de-expressao, DOI:10.32749/nucleo

doconhecimento.com.br/lei/liberdade-de-expressao>.

BARROS, Leonardo Cordeiro de. Crimes de ódio praticados pela internet: um estudo sobre as novas formas de violação de direitos humanos na atualidade. 2018. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade de Direito de Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.

BEÇAK, Rubens. O Discurso De Ódio Em Tempos De COVID-19. Revista Jurídica, Curitiba, v. 02, n. 64, p. 01-691, 03 jan. 2021. Semestral.

BRASIL. [Constituição (1967)]. Constituição Federativa do Brasil, DF: Presidência daRepública, [1978]. Disponível em: AIT-05-68

(planalto.gov.br).

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição Federativa do Brasil, DF: Presidência daRepública, [1988]. Disponível em: Constituição (planalto.gov.br).

BRASÍLIA. Todo ser humano tem direito à liberdade de expressão e opinião — português (Brasil). Artigo 19°: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 04 de dez. 2018. Disponível em: (www.gov.br). Acesso em: 12/09/2022.

HOLANDA. Justiça condena página no Facebook por discurso de ódio a indígenas no AM. 2017. Disponível em:

com.br/indigenas/justica-condenapagina-no-facebook-por-discurso-de-odio-indigenas-no-am>. Acesso em: 12 nov. 2022.

IBGE. Uso de internet, televisão e celular no brasil. 2019. Disponível em:

. Acesso em: 03 out. 2022.


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