HERANÇA DIGITAL NO BRASIL: UMA CONSTRUÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO PÓS-MODERNO

Resumo

Este trabalho analisa a evolução da tecnologia na sociedade brasileira em que se possibilita armazenar bens digitais no âmbito virtual, surgindo a problemática que será objeto de estudo desse trabalho, especialmente quanto ao destino desses bens digitais após a morte do seu titular, no sentido de considerar como herança os bens digitais do de cujus. O estudo foi desenvolvido com base em doutrinas, projetos de leis e artigos científicos, tratando de uma metodologia descritiva, tendo em vista que, foi levantado um problema de pesquisa, onde houve a análise e interpretação de dados. Para tanto a pesquisa buscou, primeiramente, conceituar a herança convencional para fazer relação com a herança digital, além de conceituar bens virtuais e expor suas classificações. Embora, não exista legislação que regulamente o tema, o assunto já tem sido encontrado nos tribunais de justiça em diversos estados do Brasil, em que o entendimento sobre o tema não é em um único sentido. Alguns juízes julgam no sentido de que é possível herdar todos os bens digitais do de cujus, até mesmo aqueles que não possuem valor econômico e outros que julgam que somente os bens digitais de cunho patrimonial poderiam ser herdados após a morte do seu
titular.

Palavras-chave: Herança Digital. Direito Sucessório. Bens Jurídicos. Bens Virtuais. Direitos Personalíssimos.