O DIREITO AO TRABALHO PARA REFUGIADOS

Resumo

O refúgio é um instituto jurídico universal essencial para a defesa dos direitos humanos. Tendo em vista o caráter humanitário deste instituto, este trabalho visou levantar e discutir a legislação trabalhista vigente aplicável nas relações trabalhistas envolvendo refugiados no Brasil. São apresentadas as consequências da inserção de estrangeiros no cenário nacional e são apontados diversos diplomas legais que tratam do assunto. Conclui-se que
os direitos dos refugiados são imperativos para garantir a dignidade, o bem-estar e o recomeço do indivíduo no país de residência. Ainda, a igualdade de direitos laborais para refugiados e nacionais é um grande avanço, dada a importância do trabalho para a integração dos indivíduos na sociedade e a possibilidade de viver uma vida digna em seus próprios termos, sendo fundamental que essa igualdade oriente a justiça e as decisões de
natureza extrajudicial, pois ainda existe a necessidade de instrumentos para combater a discriminação que indivíduos com status de refugiado são submetidos. O grau e a forma de inserção de refugiados em um país serão fortemente influenciados por sua condição econômica anterior e até mesmo por sua origem, afetando diretamente sua possibilidade de crescimento nessa nova sociedade. Desta forma, é fundamental observar o destino, as
expectativas e as oportunidades dos refugiados no país de acolhimento e se lhes é permitido o desenvolvimento profissional, tendo em conta seus conhecimentos, qualificações e experiências prévias, que são, muitas vezes, subestimadas dado ao estigma que a condição de refugiado lhe confere e dada a subvalorização de sua individualidade. Por fim, os migrantes pretendem integrar-se socioeconomicamente ao país que os acolhe, começando por encontrar empregos que satisfaçam as suas necessidades individuais e as necessidades básicas das suas famílias.

Palavras-chave: Legislação trabalhista; Imigração forçada; Integração de refugiados; Situação de refugiados no Brasil; Asilo.