RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS AÉREAS EM CASOS DE ACIDENTES AÉREOS

Ana Karollyny Costa OLIVEIRA, Mayra Gonçalves ELIAS, Juliana Carvalho PIVA

Resumo


O presente artigo visa demonstrar a forma como a responsabilidade civil vem sendo aplicada nas companhias aéreas com relação aos acidentes aéreos, assim como fazer uma breve apresentação histórica da responsabilidade civil, seu conceito e sua aplicabilidade, bem como demonstrar a legislação utilizada pelos tribunais no julgamento dos casos concretos.


Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Companhias Aéreas. Acidentes aéreos


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Referências


Assessoria Estatística; Aviões - Sumario Estatístico 2010-2019. Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Brasília. 2020.

BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil: teoria e prática. 4a. Edição, Rio de Janeiro, Ed. Forense Universitária, 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao

/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 14 de abril de 2023.

BRASIL. Lei 7.565, de 19.12.1986. Código Brasileiro de Aeronáutica. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565

compilado.htm >. Acesso em 10 de abril de 2023.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em:

/l10406compilada.htm>. Acesso em 12 de abril de 2023.

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor.

-2006/2006/decreto/d5910.htm>. Acesso em 21 de abril de 2023.

CAVALCANTI, André Uchoa. Responsabilidade Civil do Transportador aéreo: tratados internacionais, leis especiais e código de proteção e defesa do consumidor. Rio de Janeiro.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Responsabilidade civil no novo Código Civil. Revista de Direito do Consumidor, v. 48, 2003.acidentes aéreos sobre eventual fato criminoso. 2018.


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ISSN 2526-4281