NAVEGA, Leandro. Expansão da Responsabilidade Civil Objetiva: Análise da (In)Adequação da Inserção no Ordenamento Jurídico de uma Cláusula Geral de Responsabilidade Objetiva. Rio de Janeiro: Revista do Ministério Público/RJ - n° 66, 2017.

Resumo

Por conseguinte, o autor preza por trazer a evolução histórica, identificando características próprias de cada sistema (Português e Brasileiro), analisando as cláusulas gerais, bem como em outros ordenamentos jurídicos. Procedendo-se, também, na análise do sistema da cláusula geral da responsabilidade civil objetiva e sua interpretação junto à doutrina. Por fim, a obra enfrenta a questão do âmbito de aplicabilidade do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, e de sua incorreção na adoção da cláusula geral da responsabilidade civil objetiva, comparando-a com o sistema português.