OVERSHARENTING: O CONFLITO ENTRE A PRIVACIDADE DOS FILHOS MENORES E O PODER FAMILIAR
Resumo
Palavras-chave: Oversharing. Direito à Privacidade. Poder Familiar. Redes Sociais
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PDFReferências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: Acesso em:
lanalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
BENETTI, Alexandre André. O dano moral decorrente da superexp
osição dos filhos menores, pelos pais, nas redes sociais. 2021. Disponível em:
NISINOS/12062/Alexandre%20Andr%C3%A9%20Benetti.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 18 mar. 2023.
BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 8. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. p. 160. E-book. Disponível em: . Acesso em: 18 mar. 2023.
BRASIL. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do BRASIL. Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em:
htm>.Acesso em: 12 mar. 2023.
C.S. MOTT CHILDREN’S HOSPITAL. Parents on Social Media: Likes and Dislikes of Sharenting. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2023.
CARPENA, Heloísa. O abuso do direito no Código de 2002: relativização de direitos na ótica civil-constitucional. IN: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
CAVALIERI. F.S. Programa de responsabilidade civil. 10.ed. São Paulo; Atlas, 2012.
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