AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NA ATIVIDADE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA: A BUSCA POR UMA ATUAÇÃO EFICIENTE E NÃO EXCESSIVA

Resumo

Esta pesquisa teve como objetivo analisar as diferentes causas de excludentes de ilicitude presentes no ordenamento jurídico brasileiro e expor de que forma estas descriminantes impactam na atuação dos policiais militares. A motivação deste estudo surge em decorrência de casos noticiados pela mídia sobre atuações policiais ostensivas, as quais geram frequentes discussões políticas sobre a consequência da aplicação das descriminantes para o bem-estar social. A metodologia utilizada foi a exploratória. Conclui-se, por meio do exposto, que as diferentes espécies de excludentes de antijuridicidade são institutos relevantes no contexto da atuação da polícia militar, mas que é imprescindível o respeito aos limites legais estabelecidos para que não haja excesso por parte dos agentes. Para tanto, é necessária a análise detalhada de cada caso concreto, observando se a força utilizada pela polícia foi a ideal, ou se houve exagero.

Palavras-chave: Excludentes de ilicitude. Polícia Militar. Excesso. Direito Penal.