POLÍTICA PÚBLICA HABITACIONAL: AO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TOCANTINS

Resumo

A violência doméstica ocorre em ambiente familiar e pode ser cometida por qualquer membro da família. A Lei 11.340/06, artigo 7°, disciplina as formas de violência doméstica. Ademais, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente em várias formas: assédio, violência doméstica, feminicídio, cultura do estupro, machismo. Para mitigar os efeitos da violência, são necessários investimentos em políticas públicas capazes de garantir a eficácia da lei, os direitos das mulheres à justiça, segurança, igualdade de gênero e apoio uma situação de violência e vulnerabilidade social, justificando a elaboração do presente estudo. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral estudar sobre política pública habitacional ao combate à violência doméstica. A problemática que irá nortear o presente trabalho é: Qual a função da política pública habitacional ao combate à violência doméstica? A metodologia de pesquisa é uma abordagem importante para um pesquisador que define o método que ele segue, devendo estar relacionado ao que deseja alcançar. Alcançou-se como resultado que tal política pública visa cumprir o papel social de habitação, afastando a vítima do agressor, que, muitas vezes possui submissão a este, sendo obrigada permanecer no local da violência por não ter condições de renda, subsistência e moradia.

Palavras-chave: Política pública. Violência doméstica contra a mulher. Política pública habitacional. Araguaína – TO.