EXECUÇÃO CIVIL: INSTRUMENTOS PRÁTICOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A EFETIVIDADE DA PERSECUÇÃO EXECUTÓRIA

Resumo

A presente pesquisa concentra-se na esfera do direito processual civil,
especificamente acerca das execuções civis no direito brasileiro. Tem-se por enfoque problematizar a contraposição dos princípios da efetividade e menor onerosidade do devedor, bem como analisar-se os instrumentos práticos processuais do judiciário para o alcance da satisfação do crédito do exequente e seu implemento. Para tanto, verifica-se pesquisa e revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e disposições legais. Através de tais meios foi possível verificar a inefetividade das execuções civis, o que se dá por inúmeros fatores, dentre eles, a inaplicabilidade de mecanismos existentes perante o judiciário e o conflito de princípios.

Palavras-chave: Execução civil. Processo civil. Efetividade.