PERMISSIVOS LEGAIS NA EDUCAÇÃO

Resumo

A Lei Federal número 9394/96, lei criada pelo então senador Darcy Ribeiro conhecida como a lei de diretrizes e bases da educação nacional, em que se trata de normativa que possui o intuito de regularizar lacuna normativa existente, assim como possui em sua estrutura um contexto mais flexível uma vez que não possui séries de regramentos impeditivos, mais tão somente recomendativo. Este enfoque supõe uma busca de superação das falhas jurídicas anteriores à promulgação da lei que por ora eram bastante restritivas, trazendo um corpo educacional aparentemente mais acessível à instituição de ensino e aqueles que emanam a sua prática docente. Para tanto, impõese a superação do antigo formato de ensinar centrado apenas na aula expositiva, reprodutiva, em que o professor e o centro do ensino devendo passar a ser aplicado o enfoque no processo de aprendizagem como um todo, em que os discentes são o centro educacional e seus objetivos presentes e futuros devem ser preservados e incluídos como metas. Nesta perspectiva, avaliar a estrutura da legislação e possibilitar aos profissionais da educação que possam seguir novas diretrizes e caminhos pedagógicos em sala de aula, garantindo assim o acesso à educação com respeito ao processo de aprendizagem. Em suma, é preciso deter a inteligência da lei a favor dos interesses metodológicos que possam fornecer uma boa educação que satisfaça os interesses dos alunos.