AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA COMO MECANISMO DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

A violência contra a mulher é um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta, uma vez que há milhares de casos relatados todos os dias e os meios utilizados atualmente como forma de combate são, na maioria das vezes, ineficazes. Quando uma mulher é violentada, seja de forma física, psicológica, ou de qualquer outro modo, a sociedade se abala, haja vista que a mulher, como todo e qualquer ser humano, é um sujeito social com direitos a serem respeitados. Nesse sentido, existem medidas protetivas de urgência, que são mecanismos previstos na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e servem como meio de afastar o agressor do convívio com a vítima, seja de forma direta (ex.: proibição do agressor de se aproximar da vítima e de seu domicílio), ou de forma indireta (ex.: proibição do agressor de efetuar contato com pessoas próximas à vítima).

PALAVRAS-CHAVE: Violência doméstica e familiar. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas de urgência. Feminicídio.