A VIDA PRIVADA DAS PESSOAS PÚBLICAS NA ERA DA INTERNET: O SOBREPONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal, analisar a aplicação da garantia constitucional do direito à vida privada, em relação às pessoas públicas, já que a conjuntura atual é de uma sociedade que supervaloriza o direito à liberdade de expressão em seu detrimento. Para tanto, o referencial teórico ocupou-se em analisar os limites estabelecidos à atuação de cada um desses direitos fundamentais e como poderiam encontrar harmonia quando as suas aplicações se chocam. Além disso, a pesquisa perpassa pela evolução histórica de quando surgiu a necessidade do ser humano em manter-se longe dos olhos de outrem, analisando um contexto social desde a modernidade até os tempos atuais, desembocando nos mecanismos criados para a defesa desse direito e em que medida a sua aplicação tem sido efetiva nesta era em que predomina a tecnologia, o imediatismo das informações e o sensacionalismo delas. Assim, a pesquisa embasou-se no método bibliográfico e qualitativo, ponderando o que dizem a legislação, a doutrina e os fenômenos sociais do comportamento humano.

Palavras-chave: Pessoas Públicas. Direito à Vida Privada. Era da internet. Eficácia dos Mecanismos Jurídicos. Liberdade de Expressão.