ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL NO PERÍODO REPUBLICANO

Resumo

O trabalho apresenta um estudo sobre o processo histórico que formulou a Previdência Social no Brasil como existe atualmente. O objetivo foi analisar a real evolução dentro daquilo que se propõe em princípios jurídicos a existência da seguridade social por meio da atividade previdenciária. Nesse sentido, realizamos uma pesquisa que, num primeiro momento, promoveu uma retrospectiva da Seguridade Social no Brasil a partir do advento constitucional de 1988. Em seguida, estudamos a estruturação da Assistência Social por meio da Previdência Social como pilar de sua execução. Por fim, analisamos os momentos pré e o pós Reforma da Previdência Social, quando respondemos ao questionamento acerca da real evolução do propósito principiológico da Seguridade Social, por meio das atividades de competência da Previdência. Para isso, aplicamos a metodologia de pesquisa bibliográfica a partir dos princípios da pesquisa do tipo qualitativa. A revisão da literatura considerou autores clássicos da temática, bem como produções de pesquisa científica por meio de artigos e demais publicações digitais. A análise se constitui como subjetiva a partir da aplicação dos princípios regentes da seguridade social, conduzida pela técnica exploratória a partir da necessidade de aprofundamento na temática estudada. Os resultados mostram que a Previdência Social veicula o cumprimento da Assistência Social conforme estabelece a Constituição de 1988, pautada na contribuição mútua, mediante as políticas de habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e aos idosos na configuração da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulada nos princípios jurídicos da Seguridade Social e atividade previdenciária.