ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A PROTEÇÃO JURÍDICA

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto analisar o conceito de Alienação Parental e suas consequências jurídicas, estudar o direito de família no intuito de acompanhar as transformações das relações conjugais e familiares em situações de litígios, como a separação e o divórcio, onde encontra-se agregado a este conturbado ambiente a decisão quanto à guarda dos filhos. Assim, tem como objetivo principal realizar uma análise das balizas dentro do núcleo familiar, bem como delimitar acerca das medidas judiciais cabíveis, previstas em leis específicas, conjuntamente com a guarda compartilhada, e como o entendimento da guarda compartilhada tornou-se a regra na legislação brasileira tendo em vista seus benefícios e o melhor interesse do menor. assim foi criada a Lei nº 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental que veio para esclarecer aos genitores e operadores do direito seu conceito, exemplos de ações que caracterizam os atos de alienação parental, seu procedimento perante o Poder Judiciário, suas sanções entre outras disposições para resolver um problema que existe há anos, porém só recentemente surgiu a lei a respeito do presente tema. Destarte, a pesquisa, retratou de forma vertiginosa, o instituto das famílias, bem como as suas evoluções, identificando as consequências da participação da sociedade civil diante da Alienação Parental, bem como levantando posicionamentos jurídicos e doutrinários acerca da temática.