UMA ANÁLISE SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PERANTE A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Resumo

O presente trabalho busca desenvolver uma análise sobre a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é analisar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao princípio da presunção de inocência com base em duas jurisprudências do referido órgão jurisdicional, sendo elas o Habeas Corpus nº 126.292 de 2016 e as Ações Declaratórios de Constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Em relação aos objetivos específicos pretende: apresentar as considerações mais relevantes sobre o Direito Penal; discorrer sobre o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade e explanar sobre a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicabilidade do princípio da presunção de inocência. A justificativa para eleição dessa temática relaciona-se com sua relevância, impacto jurídico e social, posto que a correta interpretação das normas jurídicas constitucionais impacta consideravelmente a execução de seus princípios e regras no Sistema Penal. Por fim, como metodologia de pesquisa utiliza a pesquisa bibliográfica através do levantamento de referências com, por exemplos, livros de Direito Penal e Processo Penal, artigos científicos e decisões do Supremo Tribunal Federal.