LEGISLAÇÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA, JUDICIALIZAÇÃO E A BUSCA PELA JUSTIÇA SOCIAL: UM ESTUDO QUALITATIVO SOBRE OS DIREITOS DAS MINORIAS

Resumo

Este artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa sobre a legislação antidiscriminatória e a judicialização das demandas das minorias como instrumentos fundamentais na busca pela justiça social. O estudo destaca a importância dessas leis na promoção da igualdade, na prevenção da discriminação e na correção de injustiças históricas enfrentadas por grupos minoritários no Brasil. A judicialização das demandas das minorias surge como uma resposta às falhas sistêmicas na proteção desses direitos. Os grupos minoritários frequentemente recorrem aos tribunais para buscar justiça, responsabilizar os infratores e corrigir desigualdades arraigadas. No entanto, a judicialização não está isenta de desafios, como a falta de acesso igualitário à justiça e a necessidade de conscientização dos agentes judiciais. O estudo destaca a importância da legislação antidiscriminatória como um passo fundamental na promoção da justiça social, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de abordagens abrangentes que incluam conscientização pública, políticas públicas inclusivas e mudanças culturais para alcançar mudanças sistêmicas duradouras. Os resultados da pesquisa demonstram que a legislação antidiscriminatória desempenha um papel crucial na eliminação da discriminação com base em características como raça, gênero, orientação sexual, religião e origem étnica. Essas leis têm como objetivo garantir a igualdade de oportunidades, promover a diversidade e proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de suas características pessoais.

Palavras-chave: Justiça social; Minorias Direitos Humanos; Legislação; Judicialização.