A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS IDOSOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS BANCÁRIAS

Resumo

No contexto do Direito do Consumidor, é reconhecido que o consumidor é o polo vulnerável na relação de consumo. Entretanto, a jurisprudência e a doutrina reconhecem que alguns consumidores são ainda mais hipervulneráveis, como é o caso das crianças e dos idosos, cujas características psicológicas os tornam mais frágeis em relação ao consumidor médio. Um público nesse sentido, diante do hiperconsumo moderno, do maior alcance publicitário e da facilidade na obtenção de crédito, tornase necessário que o Direito proteja efetivamente os consumidores hipervulneráveis. O objetivo deste trabalho é abordar a proteção existente no ordenamento jurídico brasileiro para esses consumidores, em relação à publicidade dirigida a eles e ao superendividamento, e analisar propostas para otimizar essa proteção. Tais propostas podem incluir a regulamentação de legislação específica e a implementação de programas de educação consumerista e financeira, por exemplo.