O LEGAL DESIGN E O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO SEMÂNTICO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo fundamental analisar os fundamentos da Hermenêutica e do processo de construção de sentido da norma jurídica à luz do Constructivismo Lógico-Semântico e investigar o papel dos recursos audiovisuais trazidos pelo Legal Design neste processo. O trabalho nasce a partir de uma pesquisa acerca dos modelos teórico-imagéticos para a interpretação do Direito e do quanto esses modelos poderiam se aprimorar ao adotar os recursos do Legal Design. O método de pesquisa utilizado foi predominantemente dedutivo de abordagem qualitativa, tendo a revisão de bibliografia brasileira e estrangeira como técnica principal. O artigo se inicia com um panorama geral acerca do processo hermenêutico e do Constructivismo Lógico-Semântico, passando por uma análise dos limites da linguagem e dos modelos teórico imagéticos como instrumentos para a construção da norma. Em seguida passamos ao exame do Legal Design, concluindo pela confirmação da hipótese de que este pode ser uma importante ferramenta para o processo de construção da norma jurídica.

Palavras-chave: Legal Design. Hermenêutica. Constructivismo Lógico-Semântico.