HERANÇA DIGITAL: A INOVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO DE SUCEDER
Resumo
Este artigo aborda a herança digital, sua importância crescente no direito sucessório contemporâneo e a eficácia da legislação existente para lidar com esse fenômeno. O estudo explora a existência de herdeiros digitais encarregados de gerenciar ativos digitais após a morte, com foco na proteção dos bens digitais e na realização dos desejos dos falecidos, enquanto aborda os desafios envolvidos. O objetivo geral é analisar as particularidades da herança digital, com objetivos específicos que envolvem a definição do conceito de herança digital contemporânea e a ênfase na sua relevância na sucessão. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão bibliográfica abrangente, que incluiu diversas fontes, resultando na conclusão de que, apesar da falta de legislação específica e das preocupações relacionadas à proteção de dados, é possível contemplar o direito de suceder no contexto da herança digital, refletindo sua crescente importância na sociedade atual.
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PDFReferências
ALBUQUERQUE, R. Saiba como o gerenciamento de dados pode alavancar o seu negócio. In Ecommerce. Publicado em 2019. Disponível em: Acesso em 13 abr 2023.
ARANHA, C. Bitcoin, Blockchain e muito dinheiro: uma nova chance para o mundo. Rio de Janeiro: Valentina, 2021.
BIZERRA, Yvana Barbosa. Herança digital sob a ótica dos projetos legislativos brasileiros: uma análise do direito sucessório com o direito da personalidade do de cujus. UniFG, Artigo Científico, Trabalho de Conclusão de Curso II, Guanambi, 2021. Disponível em: Acessado em: 03 de nov 2023.
BITENCOURT, J. Gestão da segurança da informação: desafios e perspectivas. Universidade Federal de Santa Catarina. Publicado em 2018. Disponível em: Acesso em 13 abr 2023.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF. Disponível em: Acesso em 14 abr 2023.
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015. Disponível em: Acesso em 10 mai 2023.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em: Acesso em 10 abr 2023.
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JNT - Facit Business and Technology Journal
ISSN 2526-4281