JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PARADIGMA EFICAZ NO TRATAMENTO PENAL

Maicon Rodrigo TAUCHERT, Rogério Siqueira dos SANTOS, Claudio Roberto Rodrigues CRUZ, Clésio Evangelista MOTA, Josele Cristina de Oliveira COSTA, Matheus Jeruel Fernandes CATÃO

Resumo


O presente trabalho analisa à possibilidade de inserção de um novo sistema de tratamento penal, que é a Justiça Restaurativa nas Unidades de Tratamento Penais brasileiras, no sentido de restauração dos internos por meio de cursos profissionalizantes, pelo trabalho e atividades paralelas, com o apoio do Governo e empresas particulares que adotarem essa causa. A Justiça Restaurativa trabalha com a restauração e ressocialização do interno juntamente com o sistema já existente. Após análise de estudiosos da área, se constata que o sistema atual repressivo imposto pelo Estado, tem um enorme índice de reincidência, o Poder Judiciário abarrotado de processos, a população carcerária em crescimento exorbitante e a sociedade sem resposta eficaz a essa mazela. Com isso, esse trabalho consiste em demonstrar a possibilidade desse novo sistema eficientemente diminuir o alto índice de reincidência por meio do trabalho do preso iniciado dentro da Unidade de Tratamento durante o cumprimento de sua pena com a aprendizagem de uma profissão, gerando renda e benefícios para esse indivíduo e sua família que está do lado de fora, com continuidade após o cumprimento de sua pena.


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Referências


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