ESTIGMA E DISCRIMINAÇÃO: O IMPACTO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA INSERÇÃO SOCIAL

Resumo

A pesquisa trata sobre a influência da certidão de antecedentes criminais na vida das pessoas, haja vista os grandes problemas sociais enfrentados pelos apenados. O estudo foi realizado através de obras bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo e de forma qualitativa. O objetivo geral do trabalho é analisar os efeitos dos antecedentes criminais que podem causar aos apenados perante a sociedade. Quanto aos objetivos específicos: demonstrar que os antecedentes criminais das pessoas podem lhes causar prejuízo moral; mostrar que os antecedentes criminais podem dificultar emprego ao apenado; reconhecer a necessidade de o Estado ter um registro criminal dos delinquentes, para a segurança pública. A pesquisa inicialmente traz a origem dos antecedentes criminais e o seu conceito; trata sobre a importância da certidão de antecedentes criminais; Da exigência da declaração de antecedentes criminais para a contratação de trabalhadores apenados, bem como dos aprovados em concursos públicos; traz também a diferença entre atestado de antecedentes criminais e folha de antecedentes criminais; os possíveis constrangimentos causados às pessoas, pela exigência da referida certidão; trata ainda sobre o dever da autoridade policial de guardar sigilo a respeito dos antecedentes, bem como as consequências sofridas da violação do mesmo; por último, aborda sobre o direito ao esquecimento do delito trazido nos antecedentes criminais, em respeito à dignidade humana. Observa-se que a pesquisa constata que os registros criminais são importantes, porém estes podem ir muito além, tendo uma função que estigmatiza o apenado. Este por sua vez já fica rotulado automaticamente pela sociedade como um perpétuo criminoso, diante os seus antecedentes.

Palavras-chave: Antecedentes criminais. Apenado. Constrangimento. Dignidade. Exigência da certidão.