DIREITO E AMPARO AOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS: UMA PERSPECTIVA BIBLIOGRÁFICA A PARTIR DO DIREITO COMO SABER CIENTÍFICO

Thiago Alves MIRANDA, Wilson Tadeu de Carvalho ECCARD, Yasmin Juventino Alves ARBEX

Resumo


O objetivo desse artigo é analisar a visão que o ser humano tem estabelecido a respeito dos animais não humanos desde os tempos primórdios. Com isso, é possível oportunizar a reflexão crítica no que tange à natureza e à relevância do suporte ético sobre a qual se sustentam as nossas considerações sobre os animais e, com efeito, a forma de tratamento que é destinada a eles. O escopo é avaliar o ordenamento jurídico brasileiro, o direito dos animais e quais os fatores de inclusão para ser digno da comunidade moral. O recurso metodológico utilizado é a pesquisa bibliográfica realizada a partir de análise de obras e materiais já publicados na literatura bem como fontes divulgadas no meio eletrônico considerando a aproximação que se estabelece com o objeto de pesquisa em pauta.

Palavras-chave: Animais não humanos. Comunidade moral. Direito dos animais


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