O TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR: GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO A EDUCAÇÃO BÁSICA

Resumo

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família, com o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa. Nesse contexto, o presente trabalho de pesquisa visa a demonstrar a importância do transporte escolar na garantia do acesso à educação básica, um direito fundamental de todo cidadão. A metodologia adotada nesta pesquisa envolve uma abordagem qualitativa, baseada na análise de dados empíricos e na revisão da legislação pertinente. O objeto de estudo concentra-se na relação entre o transporte público escolar e o acesso à educação básica, explorando sua relevância no contexto do Estado Democrático de Direito. O objetivo geral deste estudo é relatar a importância do transporte público escolar para garantir o direito fundamental ao acesso à educação básica. Além disso, são estabelecidos objetivos específicos, tais como: a) demonstrar a importância da educação na formação do indivíduo; b) dispor sobre a garantia do direito fundamental ao acesso à educação; c) evidenciar o viés de direito fundamental que a educação possui; d) expor o dever do Estado em ofertar o transporte público escolar para efetivação do acesso à educação. Dessa forma, o estudo se justifica pela relevância da temática, que demanda um aprofundamento na compreensão do papel do transporte escolar na promoção da educação básica, em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito. 

Palavras-chave: Direito Fundamental. Educação. Transporte Escolar.