A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO NO CONTEXTO ATUAL: MUDANÇAS E AVANÇOS NO ÂMBITO DO DIREITO FAMILIAR

Resumo

O presente trabalho estuda a paternidade socioafetiva a partir da consideração do seu desenvolvimento histórico, identificando as mudanças e avanços no âmbito do Direito Familiar. Inicia apresentando a conceituação doutrinária da Paternidade Socioafetiva e seus desdobramentos, levantando a normativa desde o nível constitucional até legislação mais específica. O intuito é demonstrar avanços e mudanças gerados pelo reconhecimento da Paternidade Socioafetiva e os efeitos sobre a tratativa jurídica de elementos como direito ao afeto paterno, segurança do âmbito familiar e outras evoluções. A relevância da pesquisa se deu pela importância do reconhecimento do parentesco socioafetivo quanto aos direitos que derivam da dignidade da pessoa humana, dando nova luz ao melhor interesse da criança ao equiparar o vínculo parental socioafetivo àquele derivado de laços biológicos. Foi utilizada metodologia de pesquisa bibliográfica quanto ao entendimento doutrinário e acadêmico, com suporte de abordagem qualitativa com método de análise exploratório, sendo usada a revisão legislativa para expor comentários, jurisprudências e posicionamentos de tribunais quanto o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Os resultados permitem afirmar que houve uma evolução social dentro do conceito de família, sendo possível a inclusão de um integrante de maneira afetiva, não estando limitada ao tabu dos laços consanguíneos.

Palavras-Chaves: Dignidade da Pessoa Humana. Direito de Família. Paternidade.