HOMESCHOOLING: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DO ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL

Resumo

O anseio por uma educação diferente do ensino regular tem despertado nos pais e responsáveis o desejo de aderir um novo modelo educacional: o homeschooling. Em razão disso, a discussão relativa à abrangência da liberdade pedagógica da família, em contraponto a imposição do sistema regular de ensino pelo Estado, vem adquirindo relevância. A omissão legislativa, quanto a regulamentação ou desaprovação do ensino domiciliar, gera incertezas e demandas judiciais. O escopo deste artigo é analisar a possibilidade da aderência da educação domiciliar pelas famílias brasileiras, para isso, examina-se a garantia da educação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se avalia o que é o homeschooling e sua forma de aplicabilidade. Por fim, analisa-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, relativa ao direito de educar da família. Para esta análise, utilizou-se a pesquisa básica, descritiva e exploratória, bibliográfica, fundamentada na análise e compreensão de legislações, artigos, doutrinas, dissertações, decisões judiciais,reportagens jornalísticas, artigos e sites.

Palavras-chave: Educação. Ensino domiciliar. Família. Homeschooling.