A PROBLEMÁTICA DA BITRIBUTAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo discute a problemática da bitributação no Sistema Tributário Brasileiro, que se deve principalmente à complexidade e à multiplicidade de impostos existentes. Essa situação gera uma série de desafios e impactos negativos, tanto para os contribuintes quanto para a economia como um todo. Com todo arcabouço fiscal que temos, acaba muita das vezes, gerando incidência cumulativa duas vezes, conhecida como bis in idem, sendo que é vedado a bitributação. Buscamos demonstrar neste artigo, através de pesquisa bibliográfica, que os problemas acerca desse assunto são grandes, que necessitamos de uma reforma tributária mais eficiente e com perspectivas de modernização. Percebemos a solução para o problema requer uma análise mais profunda, mais estruturada e principalmente, que a gestão pública possa ter um olhar não somente tributário, mas no aspecto social e econômico.

Palavras-chave: Direito tributário. Tributação. Bitributação.