A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL: UM ESTUDO TEÓRICO

Amanda da Costa SILVA, Samyra Costa MELO, Severina Alves de ALMEIDA, Jocirley de OLIVEIRA

Resumo


A superlotação carcerária no Brasil tem sido um dos maiores desafios enfrentados pelo sistema prisional, agravando as condições de vida dos detentos e prejudicando a função de ressocialização. Este artigo tem como objetivo estudar os impactos da superlotação nas unidades prisionais brasileiras, destacando a violação dos direitos humanos e a não aplicação efetiva do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa, de caráter teórico e bibliográfico, analisa as principais causas da superlotação, como a demora no julgamento dos processos, a falta de políticas adequadas de reintegração social e a ausência de estrutura adequada nas prisões. Os resultados indicam que o sistema prisional brasileiro, ao sobrecarregar suas instalações com um número excessivo de detentos, cria um ambiente propício à violência e à reincidência criminal, além de inviabilizar a oferta de condições mínimas de saúde, segurança e dignidade. Conclui-se que, sem reformas estruturais e mudanças nas políticas de encarceramento, o sistema carcerário continuará a falhar na promoção de uma verdadeira ressocialização, A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PENAL: UM ESTUDO TEÓRICO. Amanda da Costa SILVA; Samyra Costa MELO; Severina Alves de ALMEIDA SISSI; Jocirley de OLIVEIRA. JNT Facit Business and Technology Journal. QUALIS B1. ISSN: 2526-4281 - FLUXO CONTÍNUO. 2024 – MÊS DE OUTUBRO - Ed. 55. VOL. 01. Págs. 221-242. http://revistas.faculdadefacit.edu.br. E-mail: jnt@faculdadefacit.edu.br. perpetuando o ciclo de exclusão social dos presos.

Palavras-chave: Superlotação. Sistema prisional. Direitos humanos. Dignidade. Ressocialização.


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Referências


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